Senado aporva obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS. Confira

O Senado aprovou nesta segunda-feira(29) projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem o chamado "rol taxativo", que são tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que as operadoras não teriam obrigatoriedade em financiar tratamentos não listados no Rol, o que limitava o acesso da população a tratamentos importantes, como quimioterapia, radioterapia e número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo, além de outros tratamentos.

Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que sigam os seguintes critérios:

? tenha eficácia comprovada cientificamente;
? seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
? seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

O projeto passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças, ele segue agora para a sanção presidencial.

Fonte: @agenciasenado

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