Como funciona o acúmulo de benefícios previdenciários?
A legislação permite que um segurado do INSS acumule mais de um benefício previdenciário, porém, não são todos.
A Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/19) definiu que aqueles que têm direito ao acúmulo receberão o de maior valor integralmente, sendo o de menor valor pago de maneira proporcional se ultrapassar um salário mínimo.
Mas quais benefícios podem ser acumulados?
- Aposentadoria de qualquer natureza e pensão por morte.
- Duas aposentadorias de regimes previdenciários diferentes, como INSS e RPPS.
- Duas pensões por morte de regimes previdenciários diferentes.
- Pensão por morte e benefícios temporários, como auxílio doença, auxílio acidentes e outros.
- Auxílio doença (incapacidade temporária) e auxílio acidente, caso não tenham relação.
Lembre-se: o planejamento previdenciário é a melhor forma de proteger o seu futuro e ter a certeza de que você irá se aposentar com todos os benefícios que tem direito. Consulte um advogado.