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Proposta da Petros prejudica aposentados e pensionistas da Petrobrás
Data: 03/02/15

Petroleiros inativos com ações judiciais em andamento não devem aceitar de imediato a proposta apresentada no último dia 6 de janeiro pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS). Aprovada no dia 16 de dezembro de 2014, a deliberação prevê o pagamento - aos aposentados e pensionistas do Plano Petros Sistema Petrobrás (PPSP) – de três níveis salariais referentes aos acordos coletivos de 2004, 2005 e 2006.

É importante que os inativos mantenham atenção especial aos detalhes dessa decisão. A proposta não é clara. Trata-se, na verdade, de uma tentativa da Petros de minimizar os valores a serem pagos a aposentados e pensionistas desde 2004. Nenhum documento foi apresentado para a FNP e os sindicatos esclarecendo critérios, o que impossibilita a análise técnica da questão.

Desta forma, o beneficiário precisa procurar sua entidade sindical ou consultar seu respectivo advogado, para saber em qual fase está seu processo e, se possível, confirmar os valores dos seus créditos. É muito importante lembrar que a maior parte dos processos está em última instância ou já em fase de pagamento.

No acordo proposto, o cálculo dos créditos é feito pela Petros com base em critérios próprios (não informados), o que já implica em uma redução. E, na mesma proposta, esses valores sofrerão ainda um segundo corte (de 10%), mesmo se já houver decisão da Justiça em favor do inativo. Para piorar, os cálculos sobre os atrasados para os que não detêm ação na justiça serão retroativos somente até setembro de 2013, mas os efeitos retroativos de uma ação ajuizada hoje, por exemplo, seriam referentes aos últimos cinco anos, ou seja, a partir de 2010. Neste sentido, a proposta da Petros acaba com ao menos três anos de remuneração.

Ações coletivas - Muitos sindicatos ajuizaram ações coletivas dos níveis 2004, 2005 e 2006, abrangendo toda a categoria. Esses processos também são atingidos pelo cálculo retroativo proposto pela Petros. Por isso, inativos que não têm ações em nome próprio devem procurar suas entidades sindicais e obter informações sobre o andamento da causa de processos ajuizados pelo Sindipetro em nome da categoria.


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