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Alterações no auxílio doença
Data: 19/01/15

No último dia 30/12/2014, o governo voltou a abrir seu saco de maldades, desta forma, visando enxugar o orçamento ao invés de reduzir custos através de procedimentos que não atingissem os trabalhadores, adotou procedimento inaceitável, retirando conquistas históricas dos trabalhadores para redução do déficit.

Como sabemos, o governo paga benefícios assistenciais diversos, contrata mal e caro, existindo diversas obras inacabadas e superfaturadas, além do custo da corrupção e má administração, inchaço de contratações entre outros, mas, como sempre, quem paga a conta é o trabalhador, já que para estancar a saída de dinheiro de forma inadequada o governo pouco ou nada fez, e ao apagar das luzes de 2014 apunhá-la os trabalhadores que contribuem para a previdência social, pagam impostos, ou seja, pessoas honrosas diferentemente da maioria da classe política.

A “rasteira” da vez se deu através da Medida Provisória 664/2014, que passou a exigir do trabalhador um afastamento superior a 30 dias para poder se beneficiar do benefício de auxílio-doença, onerou o empregador que vai ter que arcar com os primeiros 30 dias de afastamento, que consequentemente será muito mais rigoroso nos exames admissionais de seus trabalhadores e certamente vai demitir aqueles mais velhos ou com doença anunciada, voltando mais uma vez a “conta” para o trabalhador.

Quanto ao valor do benefício, alterou a regra para que seja limitado a médias das últimas 12 contribuições, justificando tal alteração sob a alegação que o auxílio-doença por ter gerado em regra renda superior aos últimos salários tem motivado os segurados a permanecerem afastados, esquecendo-se o governo que a alta médica não é opção do trabalhador, que é submetido a perícia médica rigorosa e despreparada, passando o segurado por médico que não é especialista na área médica correspondente a doença do segurado, que na dúvida negam o benefício.

De outra banda, o serviço de reabilitação profissional é “aleijado” não possui verba, não possibilita o aprendizado do segurado para readaptação em outra função, o que por certo vai na “contra mão” das pretensões do governo em diminuir o número de segurados afastados, dando altas indevidas que motivam o segurado a procurar o judiciário onerando o judiciário com milhares de demandas com este objeto.

Em suma, as mudanças estão por vir em março próximo, no meu ver são imorais, e devem gerar diversas discussões judiciais e estamos prontos para atender àqueles que se sentirem aviltados em seus interesses para orientar e se necessário ingressar com as ações judiciais cabíveis.

Marcus Antônio Coelho


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