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Tenho direito ao auxílio acidente? Como devo fazer?
Data: 03/10/14

Pessoas com incapacidade parcial ou permanente para o trabalho, adquirida em decorrência de doenças ocupacionais ou acidente, têm direito ao auxílio acidente de qualquer natureza ou causa, benefício regulado pela Lei nº 9129/95.

São comuns casos de trabalhadores com perda auditiva provocada pela exposição a ruídos excessivos, hérnias de disco, provocada pelo transporte de cargas excessivas, pelo exercício de funções em posição não-ergonômica ou sem o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), dentre inúmeras outras doenças que podem ter origem do trabalho. Existem ainda os casos de acidentes específicos, como quedas de escadas, andaimes entre outros.

“A incapacidade para a função que o trabalhador exercia diariamente por causa de acidente ou das chamadas doenças ocupacionais dá direito ao auxílio acidente de qualquer natureza, que tem caráter indenizatório. Na maioria das vezes, o Instituto Nacional do Seguro Social não concede o benefício no âmbito administrativo. Por isso, o trabalhador precisa acionar judicialmente o INSS”, explica Marcus Antônio Coelho, advogado especialista em Previdência Social.

Segundo ele, pessoas com incapacidade parcial e permanente, provocada por doenças originadas pelo trabalho, acidentes de trabalho ou mesmo em acidente doméstico, também podem solicitar o benefício. “Muitos desconhecem esse direito”, afirma Marcus Coelho.

Conforme o advogado, pessoas com restrições para desenvolver suas funções normalmente, devem procurar o departamento jurídico de seus sindicatos ou escritórios especializados em Previdência, para que seja feita uma análise do caso.

O benefício do auxílio acidente de qualquer natureza ou causa deve ser pago ao empregado a partir da data na qual foi comprovada a incapacidade. De forma geral, é pago até a aposentadoria e, conforme a legislação atual, deve integrar a base de cálculo para a aposentadoria. Nesse cálculo, o rendimento e o benefício previdenciário vão compor a média salarial da aposentadoria.

Quando decorrente do trabalho, o auxílio é discutido na justiça comum e o processo corre num prazo de aproximadamente três anos. No caso de pessoas que buscam o benefício por acidente doméstico, a tramitação se dá no Juizado Especial Federal.


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