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Qualquer funcionário, quando contratados por banco, é bancário
Data: 15/08/14

De acordo com a Juíza Convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello em acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Para que se reconheça condição de bancário há que se seguir o disposto nos artigos 511, §2º, 570 e 577 consolidados, ou seja que o enquadramento sindical se dá em razão da atividade preponderante do empregador, salvo os casos da atividade diferenciada. Por tal razão é que faxineiros, porteiros, empregados de telefonia, quando contratados por um banco, são bancários, como expresso no art. 226 da CLT, embora não estejam diretamente envolvidos na atividade-fim.” (Proc. 00014836220125020067 - Ac. 20140327040)

Fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT 2ª Região


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