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Passível de cumulação indenização por danos morais e estético
Data: 13/06/14

De acordo com a Desembargadora do Trabalho Maria Isabel Cueva Moraes em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Inicialmente, destaca-se ser possível a cumulação dos danos moral e estético, ainda que decorrentes de um mesmo sinistro, pois os bens tutelados são distintos. No mesmo sentido é a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”. Superada essa premissa, o dano moral, em casos de acidente de trabalho, como no caso dos autos, em que o autor sofreu lesões estéticas, é passível de ser presumido, isto é, faz presumir o impacto na esfera subjetiva do trabalhador, causando ofensa aos direitos da personalidade e à sua dignidade, razão pela qual deve ser objeto de reparação, a teor do art. 5º, incisos V e X, da Carta Magna. Consoante doutrina Sergio Cavalieri, “o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. (...)” (in Programa de Responsabilidade Civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros. 1998, p. 80). Em arremate, é irrefragável o abalo moral indenizável suportado pelo reclamante. Recurso do reclamante provido parcialmente.” (Proc. 00016706420105020221 - Ac. 20140181134)
Fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial


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