Untitled Document

 

>> NOTÍCIAS

Redução de benefício em razão do repasse de valores menores gera dano moral
Data: 23/05/14

De acordo com a Desembargadora do Trabalho Ivete Ribeiro em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: "A diminuição do valor de benefício previdenciário, pela conduta dolosa da empresa em não repassar à Previdência Social os valores descontados do empregado, gera dano moral. É patente o sofrimento e a angústia do empregado ao ser tolhido de receber integralmente o valor do benefício justamente quando adquire as condições necessárias para sua concessão." (Proc. 00032758920125020022 - Ac. 20140157942)

Fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT-SP/2ª Região


>> Ver mais notícias.

Untitled Document
Principal | Quem Somos | Decisões Importantes | Notícias | Links | Contato | Área Restrita
Faça dessa página a sua home | Indique nossa página | Adicione em favoritos

2008 - José Henrique Coelho - Advogados Associados. Todos os direitos reservados - Site Elaborado por: © M Soluções Web