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Petrobras deve retificar data de admissão para incluir curso de formação
Data: 20/09/13

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) reconheça como vínculo de emprego o período do curso de formação exigido dos petroleiros. O entendimento foi o de que, ainda que o edital do concurso estabeleça que esse período não se integra ao contrato de trabalho, não se pode desconsiderar o tempo dispendido pelos empregados, tendo em vista que o curso preparatório tem como finalidade específica a sua qualificação para o exercício das funções contratadas. (RR-213000-10.2004.5.01.0481)



Fonte: TST Notícias


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