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Período de treinamento integra o contrato de trabalho
Data: 11/01/13



Conforme decisão do Juiz convocado Paulo Sérgio Jakutis em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “O período de treinamento deve integrar o contrato de trabalho, já que, nesse interregno o empregador toma da mão de obra do empregado, visando capacitá-lo para a prestação de serviços, confundindo-se, portanto, com o período de experiência, não sendo lícito ao empregador considerar o contrato de trabalho somente após esse lapso”. (Proc. 00010911620125020070 - Ac. 20121103433)
Fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP 2ª Região


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