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TST calcula prescrição com base na data da lesão decorrente de doença laboral
Data: 21/09/12



Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram prescrição em pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, interposto por uma empregada do Itaú Unibanco. Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso. Consta dos autos que, depois de ser afastada do trabalho por conta de uma doença ocupacional (DORT), a ex-empregada do banco recorreu à justiça trabalhista, em julho de 2006, pleiteando indenização por danos morais e pensão vitalícia. O Tribunal Regional considerou que o pedido foi feito dentro do prazo legal. A empresa, então, recorreu ao TST, afirmando que a trabalhadora ajuizou a ação depois de encerrado o prazo prescricional, uma vez que a funcionária já teria ciência inequívoca de sua doença desde 1995, quando iniciou tratamento clínico e fisioterapia. (RR 23900-79.2006.5.17.0009)



Fonte: TST Notícias


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