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Investigação de furto sem o sigilo necessário leva à reparação por danos morais
Data: 29/06/12



Segundo o Desembargador do Trabalho Jonas Santana de Brito em acórdão da 15ª Turma do TRT da 2ª Região: “A empresa pode promover investigação interna, com prudência, para comprovar a autoria de furto ocorrido em suas dependências. No entanto, deve pautar sua atuação pelo caráter sigiloso para que os fatos não venham ao conhecimento, prematuro, de terceiros. Também deve considerar, por princípio, que o suspeito pode ser inocente, tudo a se garantir a não exposição indevida da honra e imagem do investigado. Se a empresa não imprime o sigilo necessário, expondo o suspeito a comentários depreciativos, contribuindo para fixação subjetiva de imagem negativa, perante os demais empregados, quanto ao seu caráter, deve responder pela reparação dos danos morais. Recurso ordinário ao qual se nega provimento, neste tópico.” (Proc. 00022296820105020076 - Ac. 20120530516)

Fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP 2ª Região


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