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Cursos realizados via internet por exigência do empregador caracterizam hora ext
Data: 04/05/12



Assim relatou o Desembargador Adalberto Martins em acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região: "A afirmação do banco reclamado de que a realização dos cursos via internet dependia exclusivamente do livre arbítrio do empregado afronta a boafé contratual, haja vista que os cursos destinavamse ao benefício econômico do empregador, eis que seus conteúdos versavam sobre área financeira e diversos assuntos relacionados aos problemas do cotidiano do trabalho. Além disso, ficou demonstrado que a gerência regional do banco exigia o cumprimento mensal de número mínimo de aulas, controlando os cursos realizados e a quantidade de horas. Desta forma, são devidas as horas extras daí decorrentes. Recurso provido neste tópico." (Proc. 00006002420105020411 - Ac. 20120127045)
Fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP 2ª Região


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