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Jornada extenuante caracteriza culpa da empresa em acidente do trabalho
Data: 20/04/12



Assim decidiu o Desembargador Sérgio Winnik em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: "A culpa do empregador em casos de acidente de trabalho fica caracterizada pela conduta desidiosa na prevenção, que normalmente se manifesta pelo descumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho e ausência de instrução dos empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais (art. 157 da CLT). Desse modo, ao concorrer com culpa ou dolo para o acidente de trabalho, seja por ação no descumprimento de regras de segurança ou omissão em adotar medidas direcionadas à prevenção de acidentes, o empregador comete ato ilícito, o qual gera à vítima do infortúnio o direito à indenização (art. 186 do Código Civil). No caso concreto, restou evidenciado que o Reclamante era submetido a labor constante em sobrejornada. A submissão do trabalhador a jornada extenuante de trabalho ocasiona-lhe desgastes físico e psíquico, os quais influenciam desicivamente no desempenho de suas atividades. O empregador tem obrigação de oferecer adequadas condições de trabalho aos empregados, devendo cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, dentre as quais se enquadram aquelas relacionadas ao repouso necessário à recuperação das energias dos obreiros. Hoje já se sabe que a jornada de trabalho é fator decisivo para demonstrar inclusive o potencial perigoso ou insalubre de certas atividades, sendo que inúmeras normas de higiene e segurança do trabalho associam a exposição a agentes insalubres ou perigosos aos limites temporais de tolerância. Desta feita, submeter o trabalhador a carga excessiva de trabalho, acima dos limites estabelecidos pela lei, demonstra inequívoca conduta omissiva da Reclamada, a qual tem o condão de influenciar de forma decisiva em acidentes no ambiente de trabalho. No caso concreto, o Reclamante exercia a função de motorista de microônibus, atividade que exige atenção constante, reflexos rápidos e precisos, que só podem ser verificados se o trabalhador estiver em perfeita higidez física e mental. Caso contrário, os riscos de acidentes são evidentes. Não basta propiciar veículos em estado perfeito de funcionamento, bancos com posturas adequadas de trabalho, fiscalização no desempenho das atividades, se não se proporciona ao trabalhador o descanso vital à sua saúde. A saúde do trabalho não requer apenas o controle do ambiente físico no qual o trabalhador está inserido, mas principalmente o controle da condição física do próprio trabalhador e o respeito à sua integridade. O desrespeito às normas relativas à jornada máxima diária e semanal não é apenas um problema de natureza econômica, mas principalmente um problema de saúde pública, sendo que inúmeros acidentes de trabalhos não tem outra causa senão a exigência de serviços superiores às limitações físicas e psíquicas do trabalhador. No presente caso, o obreiro faleceu em virtude da conduta culposa da Reclamada. Não há como se afastar a sua responsabilidade pelo ocorrido." (Proc 02148008020095020316 - Ac. 20120076360)

Fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP - 2ª Região


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