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Convivência no trabalho deve ter respeito mútuo entre os contratantes
Data: 20/06/11



Assim relatou a Juíza convocada Patricia Therezinha de Toledo em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “O ônus de provar a existência de justa causa impeditiva do direito aos consectários da rescisão do contrato, há de ser inconteste, cujo encargo processual é sempre do empregador, nos termos do art. 818 da CLT e do princípio da continuidade da relação de emprego. No caso, os fatos descritos na contestação são incontroversos, tendo em vista que contra eles a reclamante não se insurge. Ao contrário do que sustenta a reclamante, os fatos são graves a ponto de ensejar o distrato, agindo corretamente a reclamada ao romper o contrato de trabalho por justa causa tendo em vista que a convivência no ambiente de trabalho deve se pautar pelo mútuo respeito entre os contratantes. No caso, a reclamante, após a sua suspensão, ainda discutiu com o proprietário da empresa, o que não pode ser aceito, sendo legítimo o ato patronal.” (Proc.: 02481002820075020017 - Ac.: 20110243514)

Fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP - 2ª Região


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