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Rebaixamento após licença-maternidade, gera direito à indenização por dano moral
Data: 06/05/11



De acordo com a Desembargadora Silvia Almeida Prado em acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região: "Constatado o rebaixamento de cargo e, por conseguinte de salário, após o retorno da licença-maternidade, sem qualquer causa plausível que justificasse o procedimento do empregador, salvo o argumento de que a maternidade interferiria no desempenho profissional, configurada a afronta ao princípio da dignidade humana e do valor do trabalho humano. A duplicidade de funções da mulher no meio social, como mãe, esposa, doméstica, chefe de família e, mais importante, como trabalhadora é fato conhecido. No entanto, o perfil das mulheres casadas, grávidas ou mães é o que mais sofre com a prática do assédio moral nas empresas. Configurada a retaliação, a indenização por danos morais é medida que se impõe.(Proc.: 02321200800602001 - Ac.: 20110139121)

Fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP - 2ª Região


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