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Abandono de emprego demanda prova contundente
Data: 20/04/11



Conforme o Desembargador Ricardo Verta Luduvice em acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região: “São dois os requisitos que caracterizam o abandono de emprego: o decurso de um período determinado de ausência injustificada ao serviço (elemento objetivo), que a jurisprudência fixou como sendo por trinta dias (Súmula 32 do C. TST) e a intenção manifesta do empregado em romper o contrato (elemento subjetivo), cujo onus probandi compete ao empregador, de cujo encargo não se desvencilhou, tendo em vista que a justa causa como penalidade máxima imposta ao empregado depende de prova robusta e convincente para a sua caracterização. O abandono de emprego, infração prevista no artigo 482, alínea "i", da CLT, em face do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212 do C. TST), demanda prova contundente por parte do empregador das faltas do obreiro (elemento objetivo) e de sua intenção de não mais retornar ao emprego (elemento subjetivo). A reclamada que isso alegou, não se desincumbiu de ônus que lhe competia, conforme a análise do conjunto probatório destes autos, nos termos do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 333, inciso II do CPC, ora aplicado subsidiariamente (artigo 769 da CLT), pois ao alegar a justa causa, atraiu para si o ônus da prova, devendo provar fato impeditivo do direito do autor, qual seja a justa causa como causa da dispensa do reclamante, pois a justa causa é um fato impeditivo da continuidade do vínculo." (Proc. 02315006520045020039 RO - Ac. 20110054827)

Fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP - 2ª Região


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