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Intenção de trabalhador em se desligar exige pedido formal de demissão
Data: 01/04/11



Assim relatou o Desembargador Paulo Augusto Camara em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “Não há presunção favorável à tese patronal fincada em suposta intenção do trabalhador em se desligar do emprego. Eventual manifestação de vontade dessa ordem exige ato inequívoco, consubstanciado em expresso pedido de demissão. A questão adquire relevância ante a proteção legal que se confere ao emprego, bem como ao princípio da continuidade da relação empregatícia, já que esta é fonte de subsistência própria e familiar e a presunção que se extrai é a do interesse do obreiro em mantê-la o maior tempo possível. Aplicabilidade da Súmula 212 do C.TST.” (Proc. 00332001120085020010 RO - Ac. 20101242080)

Fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial - TRT/SP 2ª Região


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