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Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento
Data: 11/03/11



Uma seguradora foi condenada por não autorizar o tratamento de uma paciente que tinha um câncer no cérebro e faleceu posteriormente devido à doença. A seguradora vai ter de indenizar o espólio da segurada pelo que foi gasto com o medicamento para a quimioterapia. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

A parte autora pediu, a título de tutela de urgência, o custeio do tratamento com um remédio. Explicou que era filiada ao plano de saúde desde janeiro de 2009, quando descobriu que tinha câncer no sistema nervoso central. A equipe médica solicitou o tratamento com o medicamento citado, incluindo a aplicação de sistema de quimioterapia. Mas a seguradora não autorizou o procedimento, alegando de que o medicamento seria de uso domiciliar.

O espólio da autora alegou que o caso dela era grave e precisava de cuidados especiais, de modo que ela teve de arcar com o primeiro ciclo da quimioterapia com recursos próprios, o que custou R$ 8.740,10.

Uma primeira decisão indeferiu, a título de antecipação de tutela, o pedido da autora por considerar fornecimento de remédio para uso domiciliar. No entanto, um acórdão da 3ª Turma Cível concedeu a antecipação de tutela à autora.

Em contestação, a seguradora afirmou que o fato de ter negado a autorização para o tratamento estaria respaldado no contrato e na Lei nº 9.656/98. Além disso, defendeu que deve adotar o que é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Na sentença, o juiz afirmou que a relação, no caso, é de consumo, devendo ser solucionada com base no Código de Defesa do Consumidor. Quanto à negativa da seguradora para o tratamento, o magistrado afirmou que interessado deve custear os exames que não estão no rol dos indicados pela ANS, quando se referir a questões estéticas ou de exames desnecessários. No entanto, para o julgador, não é possível que a ANS abarque todas as medidas imprescindíveis para se resguardarem as condições mínimas de tratamentos médicos para os segurados, principalmente nos casos delicados.

"Ainda, não se pode examinar isoladamente a Lei nº 9.656/98, pois o próprio diploma normativo estabelece que em casos graves de urgência deve ser resguardada a integridade do indivíduo", afirmou o juiz.

O magistrado condenou a seguradora a pagar os R$ 8.740,10 referentes às despesas médicas no primeiro ciclo de tratamento da autora. "Além de ter que enfrentar todo o difícil processo da descoberta e tratamento da enfermidade, a autora teve que suportar a oposição injustificada da requerida em autorizar o tratamento que lhe caberia deferir, causando-lhe um gravame que poderia ter sido evitado", concluiu o juiz.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo


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