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Petrobras tem derrota milionária no STJ
Data: 16/12/10



O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, negou recurso da Petrobras para suspender uma condenação favorável à Federação de Pescadores e Aquicultores da Bahia. Na Justiça estadual, a entidade ganhou, para cada um dos cerca de 6.600 pescadores que representa, direito a indenização de 500 reais por mês (mais direito a juros e correção monetária) por causa do vazamento de óleo da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano. O pagamento dos recursos é retroativo a abril de 2009, mês do acidente.

No final de novembro, a Justiça baiana determinou que a estatal depositasse em juízo 62,5 milhões de reais para garantir o ressarcimento aos pescadores, que estão sem meios de subsistência. De acordo com a decisão, o repasse ocorrerá durante o tempo que perdurar a recomposição do meio ambiente afetado pelo desastre. Estima-se que a recuperação completa da região vai demorar cinco anos. A Petrobras até tentou sensibilizar o ministro Félix Fischer sob o argumento de que a condenação lhe causará prejuízos que vão comprometer o desenvolvimento do PAC, mas a estratégia não funcionou e a condenação foi mantida.



Por Rafael Albuquerque



Fonte: JusBrasil Notícias


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