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"Desaposentação" exige devolução dos valores já recebidos
Data: 01/10/10



Aposentadoria mais vantajosa pela renúncia à aposentadoria anterior exige devolução do que já foi ganho.
A chamada “desaposentação”, ou seja, o ato de renunciar à aposentadoria anterior já concedida e em fruição para obter outra aposentadoria mais vantajosa, com a contagem de novas contribuições posteriores, é possível desde que o segurado devolva aos cofres públicos todos os valores recebidos com base na aposentadoria anterior, objeto da renúncia voluntária. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao julgar Incidente de Uniformização movido pela parte autora contra o acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina.

Fonte: Conselho da Justiça Federal


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