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Sindicato dos Estivadores condenado em indenização por danos morais
Data: 03/09/10



A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso interposto pela Procuradoria do Trabalho em Santos e determinou ao Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão o pagamento de indenização no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com juros e correção monetária, perfazendo um total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) por danos morais coletivos. A indenização decorre da comprovação do descumprimento reiterado de direitos trabalhistas pelo Sindicato; direitos básicos como pagamento em dia dos salários dos trabalhadores, recolhimento dos depósitos do FGTS contribuições previdenciárias. O valor apurado deverá ser destinado ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, para custeio de projetos de qualificação profissional.

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região


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