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Novo emprego após a rescisão não obsta o recebimento do aviso prévio
Data: 14/12/09



Segundo a Desembargadora Rosa Maria Zuccaro em acórdão unânime da 2ª Turma do TRT da 2ª Região: “O direito ao aviso prévio nasce com a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador, independentemente do trabalhador assumir novo emprego no dia subsequente à rescisão.” (Proc. 02057200746502005 – Ac. 20090929459)

Fonte: Serviço de Jurisprudência e Divulgação


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