Untitled Document

 

>> NOTÍCIAS

Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita
Data: 06/11/09



A testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de ser autora de ação trabalhista envolvendo a mesma empresa contra a qual irá testemunhar. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista pelo qual o Banco S. S/A pretendia alterar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sob alegação de cerceamento de defesa.

Para o TRT, que confirmou decisão do juiz de primeira instância, a possível “animosidade” do ex-empregado que atua como testemunha no processo não é argumento suficiente para considerá-lo suspeito ou impedido. O fato de processar a empresa nada mais seria senão o exercício de um direito assegurado pela Constituição Federal.

Contra esse entendimento, o banco recorreu ao TST. O ministro Vantuil Abdala, relator do processo na Segunda Turma, fundamentou seu voto na Súmula 357 do Tribunal, que estabelece não ser suspeita a testemunha pelo simples fato de interpor ação contra a empresa sob julgamento. Acrescentou que o fato de a testemunha possuir “ação com parcial identificação de pedidos”, como alegou a empresa, não pode gerar, por si só, qualquer desconfiança quanto à sua lisura. Com a aprovação do voto, a Segunda Turma negou o pedido do banco para anular o processo por cerceamento de defesa. (RR-94158/2003-900-04-00.5)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho


>> Ver mais notícias.

Untitled Document
Principal | Quem Somos | Decisões Importantes | Notícias | Links | Contato | Área Restrita
Faça dessa página a sua home | Indique nossa página | Adicione em favoritos

2008 - José Henrique Coelho - Advogados Associados. Todos os direitos reservados - Site Elaborado por: © M Soluções Web