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Plano de cargos da Petrobrás deve ser extensivo aos inativos
Data: 20/03/09



O Juiz da 1ª Vara do trabalho de Cubatão assim decidiu "...a desvinculação dos benefícios previdenciários dos salários praticados para o pessoal da ativa é o objetivo perseguido sem tréguas e mediante diversos artifício no correr dos últimos anos. Inúmeros são os exemplos - concessão de um valor único, elevado, na data base para todos os empregados da ativa e mediante uma ressalva de que este valor não se integraria aos salários, concessão de aumento de nível a todos os empregados da ativa na data base, só para mencionar os mais recentes. Em cada um destes casos evitava-se o reajustes geral mencionado no plano, mas se concedia de outra forma exatamente a mesma atualização salarial; mesmo no atual acordo coletivo há uma “gratificação de contingência” bem nestes moldes. Mudança de nome, com objetivo de evitar a aplicação do contrato havido entre as partes.





A extinção do antigo plano de cargos e salários para todos os fins exceto para pagamento dos aposentados e pensionistas é mais uma tentativa de evitar a vinculação a reajustes gerais. Com efeito, ao entrar em vigor o novo plano os empregados em atividade foram simplesmente reclassificados e receberam substancial aumento



Neste diapasão após traduzir que deve prevalecer o direito adquirido e o contrato firmado entre as partes condenou a Fundação Petros e a Petrobrás a incluírem os inativos na mesma tabela do PCAC aplicada ao pessoal da ativa , fazendo com que os aposentados e pensionistas tenham reajustados seus benefícios suplementares majorados a partir de janeiro de 2007.



Esta é mais uma ação disponibilizada para os petroleiros que recebem suplementação petros.


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