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Juíza manda TWB e DERSA pagar indenização a ex-empregado
Data: 21/04/08



Sentença proferida pela MM Juíza Adalgisa Lins Dornelas Glerian considerou ilegal a redução salarial e aumento da jornada de trabalho dos trabalhadores da travessia adminitrada pelo DERSA, e determinou, em processo patrocinado por nosso escritório pagamento de diferenças considerando o contrato de trabalho mantido com a anterior prestadora de serviços (Consórcio Op Mariner).
A TWB é detentora do Consórcio Op Mariner, no entanto, quando assumiu a travessia litorânea no estado de São Paulo, resolveu reduzir benefícios e salários dos empregados, efetuando acordo coletivo com Sindicato dos Marítimos, ingressada a ação a Juíza afirmou que a recontratação com redução salarial, significa "fraude ao trabalhador, por aplicação precisa do art. 9o da CLT. Nem mesmo em função alegadamente diversa o salário pode ser reduzido, pois faticamente, trata-se do mesmo empregador- componente do Consórcio que antes era empregador"


Esta decisão deverá ser lastro para dezenas de condenações, estamos de olho...


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