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CBD condenada por promessa de emprego não cumprida
Data: 15/06/12

De acordo com o D. Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos, foi devidamente comprovado que a reclamante atendeu satisfatoriamente os requisitos solicitados pela empresa para a devida contratação, havendo, portanto, a promessa de emprego e a pré-contratação. Aduziu em sua Sentença, ainda, que a negativa de emprego, sem qualquer demonstração de fato ou situação de impedimento pela ré da contratação, gera inegável frustração ao futuro empregado, prejuízo esse, de ordem moral.

Com tal fundamentação, a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada a indenizar a autora, no importe de R$ 3.000,00, sendo que tal decisão ainda é passível de recurso.

Como visto, qualquer trabalhador que esteja em igual situação, ou seja, tenha havido a promessa do emprego sem a devida contratação, poderá ingressar com reclamação trabalhista requerendo indenização por dano moral, desde que, ressalte-se, seja possível a comprovação através de testemunhas ou documentos.

José Henrique Coelho Advogados Associados


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