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Deferida liminar para liberação de confinados da Petrobras
Data: 18/11/11

No dia 16.11.11 foi deflagrado movimento grevista na Petrobrás e, em virtude disso, os trabalhadores do grupo 2 do turno de revezamento não foram rendidos, tendo as empresas Petrobrás e Transpetro determinado seu confinamento por mais de 24 horas, os quais ficaram "presos" no Terminal de São Sebastião, tendo seu direito de ir e vir, constitucionalmente garantido, subtraído.

E mais, o grupo de contigência das rés fora acionado e já se encontravam trabalhando no local, não havendo motivos, portanto, para que fossem mantidos os trabalhadores confinados, colocando em risco a saúde e até mesmo a vida dos mesmos.

Assim, o Sindipetro-LP propôs medida cautelar inominada, requerendo fosse concedida liminar para liberação do Grupo 2, trabalhadores que estão na Transpetro (Terminal São Sebastião), permitindo sua saída do posto de trabalho, bem como liminar para que seja autorizada a entrada de uma comissão de dirigentes sindicais, devidamente acompanhada de médico do sindicato, engenheiro de segurança do trabalho e oficial de justiça, a fim de constatar as reais condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores confinados, dentre outros requerimentos.

Face o exposto, o MM. Juízo da Vara do Trabalho de São Sebastião, no mesmo dia da propositura da demanda, deferiu as liminares, para que as requeridas providenciassem a liberação dos trabalhadores confinados por mais de 24 horas, com sua substituição pela equipe de contingência, bem como a entrada da comissão para averiguação das condições de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

Será, ainda, designada audiência para prosseguimento do feito.

José Henrique Coelho Advogados Associados


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