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Vitória em ação de periculosidade - ATS
Data: 23/09/11

O D. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão julgou procedente o pedido de cálculo do adicional de periculosidade, tomando-se por base os salários, somado ao adicional por tempo de serviço (ATS) recebido. Isso porque, segundo a R. Decisão, "o ATS realmente reveste-se de natureza salarial e, como tal, deve ser computado na base-de-cálculo do adicional de periculosidade."
Dessa forma, assim que tal processo transite em julgado, ou seja, não caiba nenhum tipo de recurso acerca da matéria requerida, haverá o recálculo do adicional, bem como dos reflexos nas demais verbas.



José Henrique Coelho Advogados Associados


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