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Petrobrás/AMS condenada a reembolsar aposentado
Data: 03/12/10

Aposentado da Petrobrás que sofre de doença degenerativa da visão ganha em 2ª Instância o direito ao reembolso pelo medicamento por ele gasto, o qual deveria ter sido coberto pela AMS.

O autor da demanda se viu obrigado a arcar com o custo altíssimo de seu tratamento, sob pena de perder sua visão, uma vez que a Petrobrás, através da AMS, negou esse direito, sob a alegação de que tratava-se de procedimento não coberto, por ser experimental, o que não era a realidade dos fatos.

Proposta a ação requerendo o reembolso dos valores já gastos, foi julgada improcedente em 1ª Instância, porém reformada em 2ª Instância, conforme segue:

"conhecer o recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, julgar Procedente em Parte o pedido para condenar a reclamada a reembolsar ao reclamante os valores gastos com o uso do medicamento denominado Bevacizumabe (fls.24 e 27). Custas em reversão, sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00. Votação unânime."

Como podemos verificar, os juízos de 1ª e 2ª Instâncias vem reconhecendo as arbitrariedades cometidas pela Petrobrás/AMS, aplicando as respectivas sanções, conforme requerido nos processos.

José Henrique Coelho
Advogados Associados


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