Ex-alcoólatra demitido é reintegrado ao trabalho
Data: 17/06/10
Depois de 12 anos, trabalhador retoma hoje suas atividades como ajudante geral no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santos. A reintegração foi oficializada ontem.
O funcionário foi demitido em 1998 por excesso de faltas injustificadas, após realização de processo administrativo.
Em março/2006 o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração, por considerar que o alcoolismo é doença e em virtude da Administração Municipal ter conhecimento do problema do trabalhador. Assim sendo, as faltas seriam justificadas e não deveria ter havido demissão.
Após decisão do TJ/SP, a Prefeitura recorreu inúmeras vezes e, por fim, em junho/2009 em Brasília, o mesmo entendimento foi ratificado.
Além da reintegração, o autor receberá, ainda, todos os salários e direitos não pagos, desde a data de sua exoneração.