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Empresa marítima condenada por acidente de trabalho
Data: 19/02/10

Em recente julgado, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reverteu a sentença prolatada em 1ª Instância e condenou a empresa Enar Comissária Serviços Marítimos Ltda, ao pagamento de indenização no valor de R$100.000,00, em virtude de acidente de trabalho ocorrido.
Veja a seguir parte do acórdão:

"Indenização por dano moral. O acidente de trabalho sofrido pelo autor, além de ser causa de dores constantes, gerou considerável depreciação da sua atividade humana diária, além de prejudicar o seu convívio familiar e profissional. Deste modo, a conduta negligente da empregadora deve ser sancionada de modo a servir-lhe de admoestação com intuito de evitar a ocorrência de outras lesões da mesma espécie, motivo pelo qual a condenação no pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe.

...

POSTO ISSO, conheço do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a 1ª reclamada, Enar Comissária Serviços Marítimos Ltda, no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$70.000,00, e indenização por danos morais, no importe de R$30.000,00 (ambos atualizáveis a partir de 26/03/2008), mantendo, no mais, íntegra a decisão de origem. Diante da natureza indenizatória das verbas deferidas não haverá incidência de descontos previdenciários e fiscais. Juros de mora desde a propositura da ação (art. 883, CLT). Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$2.000,00, sobre o valor da condenação de R$100.000,00."


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